Termos e Condições para seaimagine.com

Bem-vindo ao seaimagine.com, uma plataforma de geração de mídia impulsionada por IA (o "Serviço"). Ao acessar ou usar nosso site em https://seaimagine.com (o "Site"), você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições (os "Termos"). Estes Termos regem seu uso do Site e do Serviço fornecido pela Sea Imagine AI ("nós"). Por favor, leia estes Termos atentamente antes de utilizar o Serviço. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não utilize o Site ou o Serviço. Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou nossos produtos/serviços, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Elegibilidade

• Para usar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a maioridade em sua jurisdição. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos de elegibilidade. Caso esteja usando o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, você declara e garante ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Registro de Conta

• Para acessar determinados recursos do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do registro e em atualizar essas informações conforme necessário. Você é responsável por proteger suas credenciais de conta e por toda e qualquer atividade realizada em sua conta, autorizada ou não. Você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected] caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso do Serviço

• Uso Permitido: A Sea Imagine AI concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e comerciais, sujeito a estes Termos. Você concorda em não utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida.

4. Condutas Proibidas

• Você concorda em não: (a) gerar ou distribuir conteúdo ilegal, nocivo, abusivo, difamatório, obsceno ou de outra forma questionável; (b) tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço; (c) utilizar sistemas automatizados, como bots, spiders ou scrapers, para acessar o Site ou o Serviço; (d) interferir ou interromper o Serviço ou seus servidores e redes conectadas; (e) infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Conteúdo do Usuário

• Propriedade e Responsabilidade: Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo, incluindo imagens, textos ou outros materiais, que você carregue ou gere usando o Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que criar, carregar, publicar ou compartilhar por meio do Serviço.

6. Licença para a Sea Imagine AI

• Ao submeter Conteúdo do Usuário, você concede à Sea Imagine AI uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário para operar, melhorar e promover o Serviço.

7. Restrições de Conteúdo

• Você concorda em não fazer upload, gerar ou compartilhar Conteúdo do Usuário que: (a) infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) viole qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) contenha malware, vírus ou outro código nocivo; (d) seja enganoso, falso ou impreciso; (e) inclua pornografia adulta, pornografia infantil, NSFW ou qualquer outro conteúdo sexualmente explícito.

8. Propriedade Intelectual

• O Serviço é licenciado, não vendido. A Sea Imagine AI e seus licenciadores mantêm toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Site, o Serviço e o Conteúdo (software, textos, gráficos, logos etc.). Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

9. Feedback do Usuário

• Qualquer feedback, sugestão ou ideia fornecida à Sea Imagine AI sobre o Serviço ("Feedback") será de propriedade exclusiva da Sea Imagine AI. Você cede todos os direitos sobre o Feedback à Sea Imagine AI e poderemos usá-lo sem compensação a você.

10. Pagamento e Assinatura

• Certos recursos do Serviço podem exigir pagamento. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis associadas ao uso do Serviço. A Sea Imagine AI reserva-se o direito de modificar taxas ou métodos de cobrança a qualquer momento, mediante aviso.

11. Cobrança

• Os pagamentos podem ser processados por processadores de pagamento terceiros. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a Sea Imagine AI e seus processadores de pagamento a cobrar as taxas aplicáveis no seu método de pagamento.

12. Acesso Premium e Créditos

• Após o pagamento, você receberá um mês de Acesso Premium, com recursos e privilégios adicionais no Serviço. Você também receberá 1 mês de Créditos, utilizáveis em funcionalidades ou recursos específicos. Qualquer novo pagamento estenderá automaticamente a duração do seu Acesso Premium e Créditos pelo período correspondente ao novo pagamento.

13. Reembolsos

• A Sea Imagine AI oferece reembolsos dentro de 3 dias após a compra da assinatura original, sujeito às seguintes condições: (1) O pedido de reembolso deve ser feito em até 3 dias após a compra; (2) O uso não deve exceder 10 gerações de imagens IA e 3 gerações de vídeos IA; (3) O valor do reembolso será reduzido pelo custo dos créditos já consumidos e taxas de processamento da plataforma de pagamento. Os reembolsos serão processados em até 7 dias úteis pelo método de pagamento original.

14. Rescisão

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções no Site. Após a rescisão, seu direito de acesso e uso do Serviço cessará imediatamente.

15. Rescisão pela Sea Imagine AI

• A Sea Imagine AI pode encerrar ou suspender sua conta ou acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, inclusive violação destes Termos.

16. Efeitos da Rescisão

• Após a rescisão, todas as licenças concedidas a você nestes Termos serão terminadas, e você deve cessar toda utilização do Serviço. Direitos ou obrigações acumulados, incluindo pagamentos e propriedade intelectual, sobreviverão à rescisão.

17. Isenções e Limitação de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia expressa, implícita ou legal. A Sea Imagine AI não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de componentes nocivos. No máximo permitido por lei, a Sea Imagine AI se isenta de todas as garantias, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não infração.

18. Limitação de Responsabilidade

• No máximo permitido por lei, a Sea Imagine AI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes do seu uso do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que informada sobre a possibilidade desses danos.

19. Indenização

• Você concorda em indenizar, defender e isentar a Sea Imagine AI, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

20. Conformidade com a Política de Privacidade

• A coleta, uso e proteção de dados pessoais estão regidos por nossa Política de Privacidade, disponível em https://seaimagine.com/privacy-policy. Cumprimos as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares do México (LFPDPPP) e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Você concorda em revisar nossa Política de Privacidade para entender como processamos seus dados.

21. Modificações dos Termos

• A Sea Imagine AI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos as alterações materiais publicando os Termos atualizados no Site ou por meio do Serviço. O uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos revisados constitui sua aceitação das modificações.

22. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Sea Imagine AI relativo ao Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

23. Separabilidade

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão possível e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

24. Renúncia

• A omissão da Sea Imagine AI em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

25. Cessão

• Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Sea Imagine AI. A Sea Imagine AI pode ceder estes Termos livremente.

26. Lei Aplicável

• Estes Termos e seu uso do Serviço são regidos pelas leis de Cingapura, excluídas suas regras de conflito de leis. Também cumprimos as leis e regulamentos aplicáveis de Hong Kong. Além disso, seu uso do Serviço pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo, mas não limitado a, dos Estados Unidos, LGPD do Brasil, LFPDPPP do México e GDPR da União Europeia.

27. Informações de Contato

• Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Detalhes da empresa: FLAQ AI PTE. LTD., 112 ROBINSON ROAD, #03-01, ROBINSON 112, CINGAPURA. Comprometemo-nos a responder às suas dúvidas e nos esforçamos para responder o mais rápido possível.

28. Aceitação

• Ao usar o seaimagine.com, você reconhece que leu, entendeu e aceita estes Termos e Condições.